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26.10.15

Revista Portuguesa de Educação Artística - Envio de artigos para publicação até 2 de Dezembro

 
Em 2016 será publicado o 6º número da Revista Portuguesa de Educação Artística. Os interessados poderão enviar artigos até ao dia 2 de Dezembro para os e-mails revista.artistica@gmail.com ou paulo.esteireiro@gmail.com.
 
Mais informações aqui e aqui.

22.10.15

Resposta ao documento enviado a 10 de Setembro: Partido Ecologista "Os Verdes"


Transcrevemos a resposta do Partido Ecologista "Os Verdes" (19/10) ao documento enviado por e-mail no dia 10/09.

Exmos Senhores,
 
Queremos, em primeiro lugar, pedir-vos que aceitem as nossas desculpas pelo atraso com que estamos a responder à vossa mensagem eletrónica. O nosso grupo parlamentar tem, como sabem, apenas dois deputados e por isso, contrariamente à nossa vontade, nem sempre conseguimos dar o devido seguimento ao elevado número de  questões que diariamente nos são colocadas.
 
Ainda assim, e relativamente ao documento que nos apresentaram sobre os problemas do Ensino Artístico em Portugal, os senhores deputados tomaram dele o devido conhecimento. Em termos gerais, temos acompanhado regularmente a situação do ensino artístico e do seu financiamento. Ainda no decorrer deste ano, mais precisamente em Fevereiro, Os Verdes apresentaram um Projeto que recomendava ao Governo que procedesse à regularização de pagamentos às escolas de ensino artístico especializado, que enviamos em anexo.
 
Os sucessivos Governos não investiram na valorização e na generalização a todo o território nacional do ensino artístico, facto demonstrado pela existência de apenas pouco mais de meia dúzia de escolas públicas de ensino artístico especializado, localizadas em Lisboa, Coimbra, Aveiro, Porto e Braga. Das cerca de 115 escolas deste ensino especializado, apenas aquela margem residual é pública, incluindo-se todas as outras no ensino particular e cooperativo.
 
Com estas últimas escolas o Estado celebra contratos de financiamento anuais, financiados por via do Programa Operacional Potencial Humano (POPH). Ocorre que no presente ano letivo se tem evidenciado o caos no que a esta questão diz respeito, decorrente do atraso das candidaturas e dos contratos, com a respetiva falta de financiamento, que gerou inúmeras situações de atrasos salariais e incapacidade de pagamento de outro conjunto de compromissos que as escolas têm, incluindo com as finanças e a segurança social. Aconteceu mesmo o caso de escolas de ensino artístico especializado que, estranguladas por esta situação, viram-se na iminência ou mesmo forçadas a encerrar portas, como aconteceu com a de Almada, no ano passado.
 
Simultaneamente, no momento em que estamos a responder a esta vossa mensagem, o Ministério da Educação e Ciência anunciou na semana passada um reforço de quatro milhões para o financiamento do ensino artístico especializado, fruto da ação interventiva de pais, alunos, professores e diretores. Ainda assim, e dado que com a publicação a 26 de agosto de 2015, das listas de resultados provisórios relativos ao processo de candidatura ao Contrato de Patrocínio para o ano letivo de 2015-2016, constatamos que existe uma diminuição de 25% no valor total do financiamento e a redução do número de alunos financiados relativamente ao ano anterior. Esta situação é inadmissível, dado que os alunos já se encontram matriculados e inseridos nas turmas dedicadas das escolas do ensino regular e os horários já foram elaborados.
 
Estes cortes têm consequências graves para os alunos, para as famílias, para as escolas e os professores e constituem um fator de instabilidade.
 
Reconhecendo o papel fundamental das Escolas de Ensino Artístico Especializado na prossecução de um serviço público de formação artística de qualidade, equacionamos apresentar em sede de Orçamento do Estado, propostas com vista à adequação do financiamento, através de verbas do Orçamento do Estado, às necessidades permanentes de funcionamento das escolas.
 
Ao dispor, enviamos os nossos melhores cumprimentos
 
Joana Gomes da Silva
Chefe de Gabinete

1.10.15

Resposta ao documento enviado a 10 de Setembro: Bloco de Esquerda


Transcrevemos a resposta do Bloco de Esquerda (23/09) ao documento enviado por e-mail no dia 10/09.



Exmos. Senhores, agradeço em nome do Bloco de Esquerda o documento enviado e deixamos a posição do Bloco para vossa consideração.
1.O Bloco defende um programa de Educação para a Arte no ensino regular e uma rede pública de ensino artístico especializado coerente a nível nacional e devidamente financiada através do orçamento de estado. Subscrevemos as considerações da APROTED.
2.Nuno Crato tem uma visão desatualizada do ensino, avessa à criatividade e inovação intelectual das crianças. Não será demais lembrar que o excesso de carga horária, um dos argumentos para justificar o afunilamento curricular e despedimento de professores destas áreas, resultou apenas na substituição do ensino artístico por aulas de empreendedorismo promovidas pela JAP – Junior Achievement Portugal, uma sociedade privada que recorre a fundos públicos para ensinar a crianças do primeiro ciclo como ser gestores de sucesso. A criatividade foi substituída por um programa ideológico agressivo.
A recuperação da oferta de educação artísticas nas escolas é um objetivo do Bloco, repondo alguma sanidade curricular e pedagógica.
3.O Bloco opôs-se insistentemente às múltiplas tentativas de precarização e fragmentação da colocação e vinculação de professores. Defendemos um concurso nacional único que garanta a colocação e vinculação segundo critérios uniformes, transparentes e coerentes, inclusivamente para professores de Teatro.
4.Absolutamente de acordo.
5.Foi precisamente com base na Diretiva 1997/70/CE que o Bloco apresentou os projetos de resolução 1445/XII e880/XII onde a posição do Bloco está expressa: defendemos a aplicação da Diretiva de forma inequívoca, indo aliás de encontro aos projetos de lei do Bloco sobre a matéria.
6. Subscrevemos.
7.Subscrevemos.
8.Subscrevemos.

Melhores cumprimentos.

Resposta ao documento enviado a 10 de Setembro: Livre




Transcrevemos a resposta do Livre (14/09) ao documento enviado por e-mail no dia 10/09

Boa tarde,

A vossa carta foi recebida com muito agrado pelo nosso partido e analisada com a maior atenção. Consideramos fundamental o diálogo entre movimentos civis e partidos políticos. Além disso, consideramos que a carta alude a questões centrais para a melhoria das nossas políticas, educativas e não só. 

Algumas das questões por vós assinaladas constam, aliás, do nosso programa eleitoral, cuja versão final por aprovada na Convenção do último sábado e que, como poderão consultar, atribui uma importância central à valorização da educação artística. Dada a centralidade que lhe atribuímos e também o desprezo de que tem sido alvo, no quadro das políticas públicas dos últimos anos, a valorização deste campo constitui um dos cinco tópicos em que se divide o nosso capítulo dedicado à educação. 

Além disso, algumas das questões a que aludem estão já contempladas no programa, tais como a constituição de grupos disciplinares específicos às diferentes áreas artísticas (entre as quais, obviamente, o teatro), o reforço da educação artística nos currículos dos vários ciclos, bem como a luta contra a precariedade e a arbitrariedade na contratação dos professores.

Como verão também, os profissionais destas áreas são sempre referidos como professores, em situação similar aos restantes, e nunca como "técnicos especializados".

Lutaremos para que estas questões sejam efetivamente aprovadas, tanto na Assembleia da República como, caso seja possível, num futuro executivo. Em todo o caso, a vossa carta acrescenta ainda outras questões, com as quais concordamos na generalidade, que irão enriquecer a nossa reflexão e merecer, futuramente, propostas consistentes da nossa parte.

Saudações LIVREs,


P'lo Grupo de Contacto do LIVRE

Rua dos Mastros, 27
1200-263 Lisboa

Preocupações Relativas ao Ensino Artístico em Portugal - Documento enviado a 10 de Setembro


Transcrevemos um documento enviado por e-mail no dia 10 de Setembro aos seguintes partidos: PSD, CDS, PS, PCP, PEV, BE e Livre. 


Exmos. Senhores:

A Associação de Professores de Teatro-Educação foi criada em 2006 e é constituída por professores licenciados na área do Teatro e da Expressão Dramática, alguns deles profissionalizados.
Junto enviamos um resumo das nossas principais preocupações, solicitando que os partidos nos informem sobre o que pensam sobre estas matérias.

1. Entendemos que deve ser dada uma maior importância à Educação Artística nos currículos de todos os alunos, distinguindo naturalmente a Educação Artística Generalista da Educação Artística Especializada.
Neste âmbito – e sem qualquer menosprezo pelas outras artes – o Teatro desempenha um papel importante, uma vez que trabalha diferentes expressões - corporal, vocal, musical, escrita, plástica – e ajuda os alunos a desenvolver competências nos domínios cognitivo, emocional, afectivo, social e psicomotor.
Entre as competências desenvolvidas destacamos: «a confiança em si e nos outros, a compreensão dos outros, a capacidade de trabalhar em equipa, a capacidade de argumentar, a responsabilização perante terceiros, a expressividade, a concentração, a memória, a dicção, a leitura, a respiração, o estar em público, o falar em público, a criatividade (tão reclamada hoje em dia), a capacidade de abstracção (fundamental, por exemplo, para a Filosofia e para a Matemática), a leitura e compreensão de textos (e não só de textos dramáticos), a escrita, o sentido estético, o conhecimento do património dramatúrgico, cultural e etnográfico.

2. O Decreto-Lei n.º 139/2012 assenta numa obsoleta filosofia de hierarquização das disciplinas e diminui substancialmente a presença da Educação Artística, nomeadamente do Teatro, nos currículos.
No currículo anterior os alunos do 7º e do 8º anos tinham apenas duas disciplinas de Educação Artística: Educação Visual e outra, a definir por cada escola (música, dança, teatro, etc.). No 9º ano, podiam ter apenas uma disciplina de Educação Artística (Educação Visual ou disciplina de oferta de escola) ou Educação Tecnológica. Foi neste âmbito que, durante alguns anos, existiu a disciplina de Oficina de Teatro. Acrescente-se que nos 7º e 8º anos a disciplina era semestral e no 9º ano era frequentada apenas pelos alunos que a escolhessem.
Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 139/2012, a disciplina de oferta de escola passou a poder ser de natureza artística ou tecnológica e deixou de existir no 9º ano.
No ensino secundário a disciplina de Oficina de Expressão Dramática já tinha sido extinta numa reforma anterior; no Ensino Profissional continuam a existir algumas disciplinas ligadas à Expressão Dramática e ao Teatro, embora a sua presença seja residual. Também em matéria do Ensino Artístico Especializado se verifica uma lacuna na área do teatro.

3. Na sequência dos erros cometidos na colocação de professores através da Bolsa de Contratação de Escola no ano lectivo 2014-2015, várias pessoas defenderam a substituição do concurso nacional por um concurso “local e descentralizado”, omitindo, contudo, que já existem concursos por oferta de escola há imensos anos e que o processo é lento, burocrático e pouco transparente.
Devido à inexistência de um grupo de recrutamento na área do Teatro (ainda que haja professores especializados) os professores desta área são obrigados a concorrer anualmente a ofertas de escola. Estes concursos abrem quase sempre depois do dia 1 de Setembro e as contratações raramente se iniciam antes do início das aulas. Até 2005 era “normal” haver professores das áreas das “técnicas especiais” a apresentarem-se nas escolas na segunda quinzena de Outubro. Só neste ano lectivo estes concursos abriram mais cedo, mas há ainda muitos horários por ocupar, mantendo-se a incerteza de que as escolas venham a iniciar o ano lectivo com todos os professores.
Até ao mandato de Maria de Lurdes Rodrigues este tipo de concurso afectava uma pequena percentagem de professores. Com Maria de Lurdes Rodrigues estes concursos estenderam-se às escolas TEIP, tendo aumentado significativamente o número de professores que a eles se candidataram. Pela mesma altura a novilíngua “transformou” os professores sem grupo de recrutamento em “técnicos especializados” e a lei encarregou-se de lhe limitar os horários (D.L. 35/2007, artigo 11º, ponto 1).
Com Nuno Crato foi revista a legislação que regulamenta os concursos de professores. Como aspetos positivos saúda-se o regresso da possibilidade de concorrer a horários completos e a obrigatoriedade da publicação da lista de graduação dos candidatos. Como aspetos negativos aumentou-se a possibilidade de os diretores definirem critérios pouco éticos (em nome de uma suposta autonomia) e aprofundou-se o fosso entre os professores com grupo de recrutamento e os chamados “técnicos especializados”, sendo os últimos obrigados a elaborar portefólios não regulamentados e a sujeitarem-se a entrevistas que, não raras vezes, só demonstram a impreparação ou a desonestidade de quem faz o recrutamento.
É preciso, como é óbvio, combater a corrupção nos concursos de professores. Para isso, é necessário substituir as ofertas de escola por um concurso nacional para todos os docentes (com ou sem grupo de recrutamento). E se este objetivo parece difícil de alcançar, regulamente-se as ofertas de escola e obrigue-se os diretores a obedecer a critérios objetivos: profissionalização, classificação académica, tempo de serviço. É preciso, também, preparar-se atempadamente o início dos anos letivos, de modo a que todos os docentes saibam, até ao final de Julho, em que escola deverão apresentar-se no dia 1 de Setembro.

4. Como referimos anteriormente, a novilíngua chama “técnicos especializados” a um número considerável de professores. Infelizmente os partidos e os sindicatos repetem acriticamente esta terminologia de mau gosto. Mas o trabalho dos professores a quem alguns chamam técnicos não difere em nada do trabalho dos que são tratados por professores. Senão, vejamos: damos aulas, elaboramos planificações, corrigimos trabalhos, apoiamos alunos, avaliamos, participamos em reuniões de professores,
redigimos atas e outros documentos, propomos critérios de avaliação, redigimos propostas, reflectimos sobre o nosso trabalho, frequentamos acções de formação para professores, somos avaliados da mesma forma que os outros professores contratados, alguns de nós até descontamos uma percentagem do salário para sindicatos de professores. Como podemos, então, não ser professores? Como podemos aceitar que nos tratem por “técnicos especializados”? Afinal de contas, o que quer dizer “técnico especializado”?
Quer dizer, por exemplo, que o nosso trabalho não é contabilizado como tempo de serviço docente. Quer dizer que, no que respeita à remuneração, o índice 151 constitui o tecto máximo a que podemos almejar, apesar de haver colegas não profissionalizados e com menos experiência a transitar para o índice 167. Quer dizer que não pudemos candidatar-nos a nenhum dos recentes concursos de vinculação de contratados, nem sequer ao concurso de vinculação de professores do ensino artístico especializado, por sermos professores de teatro e leccionarmos no ensino artístico generalista.
Concordamos naturalmente com a vinculação dos contratados que tiveram essa sorte e com o aumento para o índice 167. Mas não podemos aceitar que este caminho seja vedado aos chamados “técnicos especializados”.

5. Pressionado pela Comissão Europeia, o MEC criou concursos de vinculação extraordinária de professores e alterou alguma legislação, argumentando pretender combater o recurso abusivo a contratos a prazo. Contudo, o MEC excluiu da vinculação uma grande parte dos professores, entre os quais os chamados “técnicos especializados”. Apelamos aos partidos – da oposição ou não – e aos sindicatos que lutem pelo efectivo cumprimento da directiva 1999/70/CE, através da vinculação de todos os docentes com mais de três anos de serviço, incluindo os que atualmente não têm grupo de recrutamento – e pela igualdade salarial. Não é aceitável que professores contratados ganhem menos que colegas com o mesmo tempo de serviço (ou menos), mas com um vínculo contratual diferente.

6. Discordamos da forma como os sucessivos governos têm tratado tanto a Educação Artística como os seus docentes. Entendemos que devem ser seguidas as recomendações dos especialistas que se pronunciaram na Conferência Internacional de Educação Artística que a UNESCO realizou em Lisboa no ano 2006, das quais destacamos a seguinte: «dar à Educação Artística um lugar central e permanente no currículo educativo, devidamente financiado e com professores competentes e de qualidade».

7. De forma a reforçar e consolidar a presença do Teatro e da Expressão Dramática no Sistema de Ensino, propomos as seguinte medidas:
«- O estudo da possibilidade de integração de uma disciplina ligada ao Teatro no 2º Ciclo do Ensino Básico eliminando o inexplicável hiato entre o 1º e o 3º ciclos;
- O reforço da presença da disciplina de Teatro durante os 3 anos do 3º Ciclo, acessível a todos os alunos;
- A criação de um Curso Geral de Artes do Espectáculo, no Ensino Secundário, para os alunos que pretendam prosseguir estudos superiores nesta área;
- A recuperação da disciplina de Oficina de Expressão Dramática como opção para os alunos do Ensino Secundário que estudem noutras áreas, mas que pretendam desenvolver algumas das capacidades acima citadas;
- O aumento da oferta de cursos profissionais de Teatro;

8. De forma a dignificar o exercício docente nestas áreas, entendemos que é necessário:
- Substituir as atuais ofertas de escola por concursos nacionais ou por uma regulamentação que vise a abertura destes concursos em Julho e com critérios objetivos: profissionalização, tempo de serviço, classificação académica.
- Acabar com a divisão entre professores e “técnicos especializados”, para que os últimos possam ter o tempo de serviço reconhecido e contabilizado.
- Criar uma possibilidade real de vinculação de docentes excluídos dos concursos recentes, incluindo os que não têm atualmente grupo de recrutamento, e proceder à respetiva atualização salarial;
- Criação um grupo de docência na área do Teatro ou integrar estes docentes num grupo de recrutamento já existente.

9. Uma vez que falta pouco tempo para as eleições, gostaríamos de saber, em relação a estas matérias:
- Qual é a posição do vosso partido;
- Que medidas adotará o vosso partido na Assembleia da República;
- Que medidas adotará o vosso partido caso venha a ser governo.

Estamos naturalmente disponíveis para discutir estes e outros pontos numa futura audiência.

Com os melhores cumprimentos,
A Direcção da APROTED – Associação de Professores de Teatro-Educação